O grande sonho de consumo dos brasileiros é a aquisição da casa própria, mas, às vezes, em algumas situações, esse sonho pode...

Quem é possuidor de um imóvel, mas não tem a escritura definitiva registrada no Cartório de Imóveis, não é proprietário do imóvel, não...

Muito tem se questionado sobre a legalidade ou não da incidência de ICMS nas contas de energia elétrica sobre a Tust, Tusd e Encargos...

A Primeira Seção do STJ se prepara para, em breve, encerrar o julgamento de uma ação (REsp 1.340.553/RS), que impactará, segundo...

O Fisco tem privilégios que extrapolam o limite do razoável. Destarte, não observando ao contencioso administrativo, o Fisco, coloca...

Obter o registro da sua marca é extremamente importante e traz muitas vantagens que certamente refletirão no seu negócio. A marca...

O Governo editou uma Medida Provisória para simplificar o registro de imóveis construídos irregularmente em áreas públicas ou privadas....

Um imóvel, cujo dono legal o tenha negligenciado, pode ganhar novos donos, se ocupado por pessoas que tenham dado uma função social e...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda do País, aprovou o...