21 May 2020

Incertezas e medos são presenças marcantes na maioria dos rompimentos de relações afetivas. No término de um casamento, a união é profundamente avaliada e aspectos até então pouco discutidos ou pensados vêm à tona. É um momento repleto de inseguranças e, por vezes, de sofrimento, com muitas dúvidas sobre separação e divórcio. Entretanto, os fatos não precisam, necessariamente, se desenrolar de forma traumática para o ex-casal.

Principais dúvidas sobre separação e divórcio:

Existem diversos meios que podem facilitar o processo de separação ou divórcio e favorecer o recomeço da vida de ambas as partes. Fatores específicos, como a divisão de bens ou a guar...

20 Apr 2019

Baixe o Manual da União Estável e Divisão de Bens clicando neste link

É muito comum as pessoas começarem uma vida conjunta de forma simples e quase automática, passando a viver junto sob o mesmo teto .

A relação entre duas pessoas convivendo com o animus matrimonial, estabelecendo um convivência com affectio maritalis durante longos períodos sem saber ao certo quais são seus direitos em caso de uma separação.

Com isso surgem muitas dúvidas sobre uniões estáveis e partilha de bens. Por esse motivo nós gostaríamos de compartilhar com você mais uma questão frequentemente abordada por pessoas que buscam informações jurídicas.

"Financiei sozinho/sozinha essa casa...

   Com uma rotina cada vez mais cheia de compromissos e  extremamente ocupada, muitas pessoas buscam opções para solucionar pendências jurídicas de maneira rápida e com menos burocracia do que as formas tradicionais. A opção de fazer divórcio em cartório, que foi estabelecida pela lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, é um desses procedimentos que agiliza definições e favorece a rapidez na execução do processo.

   Contudo, muitas dúvidas podem surgir ao cogitar a resolução por essa via. O divórcio em cartório possui uma série de determinações e se diferencia do processo habitual em diversos momentos. Quer conhecer as es...

A maioria dos descendentes de Portugueses tem o direito de adquirir a dupla cidadania tornando-se cidadãos Portugueses e por consequência Cidadão Europeu.

A dupla cidadania trás inúmeras vantagens, dentre elas: o direito de trabalho, estudo e permanência legal em todos os 27 países da União Europeia como Alemanha, Inglaterra, Franca, Itália, Espanha, Portugal dentre outros. 

Ao tornar-se cidadão Europeu, você poderá ali residir pelo tempo que quiser, e desfrutar plenamente dos mesmos direitos e obrigações de quem é natural, quanto à moradia, trabalho, estudo, política (progressiva), lazer, assistência médica, etc. Terá direito inclusive a aposenta...

19 Jun 2018

O Planejamento Sucessório nada mais é do que o processo pelo qual a família cria instrumentos e parâmetros que irão permitir a manutenção de forma perene, governável e racional do patrimônio adquirido pela família ao longo dos anos buscando a melhor estruturação e ganho na gerência do patrimônio, minimizando os impactos sucessórios, diminuindo os riscos em possíveis demandas judiciais, além de melhorias relacionadas a gestão societária.

Atualmente, mais do que criar um patrimônio é importante saber preserva-lo durante gerações evitando que fortunas adquiridas durante uma vida toda não venham a se dissipar juntamente com o patriarca da família.

O objetivo é faze...

19 Jun 2018

Em todos os países civilizados existe a figura da limitação de responsabilidades das empresas ao seu próprio capital social, não respondendo os sócios por dívidas do negócio, exceto em caso de dolo, fraude ou simulação.

Essa limitação de responsabilidade tem um objetivo claro: estimular que o detentor do capital empreenda e crie negócios geradores de riqueza, garantindo que em caso de falência não fraudulenta o patrimônio pessoal não seja exposto a dívidas.

No Brasil, já não bastassem as constantes instabilidades administrativas, especialmente em relação a dívidas trabalhistas e fiscais, vê-se no Judiciário uma tendência de desconsideração da personalidade jurí...

5 Mar 2018

O plenário do STF decidiu, nesta quinta-feira, 1º, que é possível a alteração de registro civil por transexuais e transgêneros que não tenham realizado cirurgia de redesignação de sexo.A Corte também decidiu, por maioria, por tornar dispensável a autorização judicial. Agora, a mudança poderá ser solicitada por via administrativa.

A Corte concluiu o julgamento da ADIn 4.275, proposta pela PGR. Quanto à possibilidade de mudança, os ministros votaram de forma unânime. A divergência se deu sobre requisitos necessários para a mudança e a necessidade de autorização judicial para a alteração de registro, e o vocábulo adequado.

Ficou vencido, em parte, o relator, ministr...

13 Dec 2017

O grande sonho de consumo dos brasileiros é a aquisição da casa própria, mas, às vezes, em algumas situações, esse sonho pode transformar-se em um grande pesadelo.

                        Com o advento da Lei 9514/97, que regulamentou o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), a oferta de financiamento para a realização do desejo de compra da casa própria aumentou e proporcionou a milhares de consumidores a oportunidade de conquistarem seu sonho.

                        Entretanto, para assumir um financiamento de 10, 15, 20 até 35 anos através do SFI, o consumidor precisa ter a certeza absoluta que durante esse...

13 Oct 2017

                   Quem é possuidor de um imóvel, mas não tem a escritura definitiva registrada no Cartório de Imóveis, não é proprietário do imóvel, não podendo aliena-lo ou dispor dele sem que o imóvel tenha seu valor depreciado.

          Nas décadas de 80 e 90, inúmeras áreas urbanas próximas a cidade foram loteadas e divididas de forma irregular, sem aprovação das prefeituras, que fez com que no Brasil existam mais de 63.000 loteamentos ainda não regularizados.

             Pela lei pátria, só é proprietário de um imóvel, aquele que registra a sua compra no Cartório de Registro de Imóveis,...

                      Muito tem se questionado sobre a legalidade ou não da incidência de ICMS nas contas de energia elétrica sobre a Tust, Tusd  e Encargos Setoriais.

                        No caso da Energia Elétrica fornecida pela CEMIG, no Estado de Minas Gerais, é cobrado o ICMS entre 25% e 30%, sobre o valor total da conta, tanto das pessoas físicas como das jurídicas, incluindo valores que não deveriam integrar a base de cálculo do imposto.

                        Tomando-se com base um exemplar de...

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