top of page

O Direito do Consumidor é um ramo derivado do Direito Civil e do Direito Empresarial, com a complexidade das relações surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços. Do outro lado dessa relação jurídica têm-se o fornecedor, como aquele que fornece bens e serviços para o consumidor. As relações de consumo tem adquirido novos contornos com o advento do Código do Consumidor.

O escritório Rodrigues & Domingues Advogados possui destacada atuação na área das relações de consumo, oferecendo seus serviços tanto a consumidores, quanto a fornecedores. Auxiliando na prevenção de conflito entre os pólos da relação, principalmente através da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
Representa ainda seus clientes em processos administrativos em curso nos órgão de defesa e proteção do consumidor e exerce a advocacia no contencioso judicial, em especial nos Juizados Especiais e demais juízos responsáveis pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor.

Diante da diversidade e complexidade das Relações Comerciais diversas são os direitos e deveres dos fornecedores para com os consumidores com a possibilidade de exigir-se o prefeito equilíbrio na relação comercial.

​

  • Atraso na entrega de produtos,

  • Atraso na entrega de imóveis (Apartamentos),

  • Produtos com defeito/vícios,

  • Propaganda enganosa,

  • Venda casada,

  • Indenização por dano moral,

  • Direito ao arrependimento do consumidor,

  • Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF),

  • Overbooking de Companhias Aéreas,

  • Envio de cartão de crédito não autorizado,

  • Problemas com plano de saúde (negativa de exames, cirurgias, procedimentos, emergência e etc),

  • Saques indevidos na conta corrente ou poupança,

  • Cartão de crédito, cheque especial; seguro de veículo,

  • Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo,

  • Corte no fornecimento de água,

  • Corte no fornecimento de energia elétrica,

  • Cancelamento ou atraso de voo, extravio (dano) de carga ou bagagem em aeroportos,

  • Problemas com Pacotes turísticos,

  • Protestos indevidos dentre muitas outras.

bottom of page