DIREITO DE FAMILIA

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

  • Casamento

    • regime de bens

    • aspectos patrimoniais

    • direitos e deveres dos cônjuges

    • acordo pré-nupcial

    • anulação de casamento

    • Medida Cautelar de Separação de corpos

  • União estável – Reconhecimento e Dissolução

  • Investigação de Paternidade.

  • Negatório de Paternidade

  • Guarda Judicial

  • Direito de visitas

  • Tutela

  • Adoção

  • Separação e Divórcio

    • separação consensual judicial

    • separação consensual em cartório

    • ações de separação litigiosos

    • ações de divórcio consensuais

    • ações de divórcio litigiosos

    • dissolução do matrimônio

    • guarda dos filhos

    • regulamentação de visitas

    • pensão alimentícia para o cônjuge

    • pensão alimentícia para os filhos

    • partilha do patrimônio do casal

    • Ação de alimentos

    • Exoneração de Alimento.

    • Ações Revisionais de alimentos

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