O Direito Civil é um dos ramos do Direito de maior abrangência, pois através de um conjunto de normas, regulamenta as relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas, desde o momento da sua concepção até a morte.
Por isso, para auxiliar nossos clientes na prevenção e resolução de conflitos de natureza civil, decorrentes do dia-a-dia, o escritório Domingues & Advogados esta capacitado para atendê-los em todas suas necessidades
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.
O Direito Civil tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.
As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no Direito Civil, sendo dele separados com a finalidade de buscar a proteção a uma das partes, seja por ser ela concretamente mais fraca que a outra (como o trabalhador e o consumidor), ou por ser ela merecedora de uma proteção em virtude de sua função sócio-econômica (o comerciante/empresário).
Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Regulamenta os atos das pessoas jurídicas, principalmente o Direito Comercial/Empresarial.†
Entre as nossas atividades na Área Civil destaca-se:
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Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:
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Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
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Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
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Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
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Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:
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Contratos de compra e venda;
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Venda em consignação;
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Locação;
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Incorporação imobiliária;
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Hipoteca;
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Penhor;
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Troca ou permuta;
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Assistência médica;
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Consórcio;
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Seguro;
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e demais.
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Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
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Recuperação de créditos:
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Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
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Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
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Responsabilidade civil;
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Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)
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Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
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Compra e venda de títulos da dívida pública;
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Garantia de execuções com títulos públicos.
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Ações Declaratórias
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Ação Monitória
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Adjudicação Compulsória
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Averbação da construção
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Despejo
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Direito do Consumidor
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Defesas em ações – atuação em processos que envolvam questões cíveis
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DPVAT – Ações para recebimento de seguros
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Extinção de Condomínio
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Execuções de títulos judiciais e extrajudiciais
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Indenizações – Consumidor, Acidente de Trânsito, Danos Morais, Danos Materiais, etc
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Negatórias de Débito
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Obrigações de Fazer – obrigações assumidas e não cumpridas
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Reintegração de posse
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Sustação de Protesto
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Ações de Cobrança
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Renegociação de Dívidas