O Direito Civil é um dos ramos do Direito de maior abrangência, pois através de um conjunto de normas, regulamenta as relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas, desde o momento da sua concepção até a morte.

Por isso, para auxiliar nossos clientes na prevenção e resolução de conflitos de natureza civil, decorrentes do dia-a-dia, o escritório Domingues & Advogados esta capacitado para atendê-los em todas suas necessidades

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.

O Direito Civil tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.

 

As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no Direito Civil, sendo dele separados com a finalidade de buscar a proteção a uma das partes, seja por ser ela concretamente mais fraca que a outra (como o trabalhador e o consumidor), ou por ser ela merecedora de uma proteção em virtude de sua função sócio-econômica (o comerciante/empresário).

Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Regulamenta os atos das pessoas jurídicas, principalmente o Direito Comercial/Empresarial.†

Entre as nossas atividades na Área Civil destaca-se:

  • Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais:​​

    • Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.

  • Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;

  • Código de Proteção e Defesa do Consumidor;

  • Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:

    • Contratos de compra e venda;

    • Venda em consignação;

    • Locação;

    • Incorporação imobiliária;

    • Hipoteca;

    • Penhor;

    • Troca ou permuta;

    • Assistência médica;

    • Consórcio;

    • Seguro;

    • e demais.

  • Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;

  • Recuperação de créditos:

    • Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;

    • Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.

  • Responsabilidade civil;

  • Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)

  • Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;

  • Compra e venda de títulos da dívida pública;

  • Garantia de execuções com títulos públicos.

  • Ações Declaratórias

  • Ação Monitória

  • Adjudicação Compulsória

  • Averbação da construção

  • Despejo

  • Direito do Consumidor

  • Defesas em ações – atuação em processos que envolvam questões cíveis

  • DPVAT – Ações para recebimento de seguros

  • Extinção de Condomínio

  • Execuções de títulos judiciais e extrajudiciais

  • Indenizações – Consumidor, Acidente de Trânsito, Danos Morais, Danos Materiais, etc

  • Negatórias de Débito

  • Obrigações de Fazer – obrigações assumidas e não cumpridas

  • Reintegração de posse

  • Sustação de Protesto

  • Ações de Cobrança

  • Renegociação de Dívidas

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