NO QUE PODEMOS AJUDAR:

Problemas com reajustes, tratamentos, fornecimento de medicamentos, contratos, cobranças indevidas, planos empresariais dentre outros.

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Após o advento, da aprovação do Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90, esta Lei vem sendo a grande responsável por coibir condutas abusivas e ilegais praticadas por fornecedores de diversos produtos e serviços, entre eles as empresas fornecedoras de serviços privados de assistência médica. 

E o Código de Defesa do Consumidor foi a base para a Lei n. 9.656/98, a chamada lei dos planos de saúde, responsável por extirpar de nossa sociedade aquilo que nossa Constituição Federal e a lei consumerista ainda não havia conseguido eliminar. 

As práticas abusivas ainda existem e são reiteradas com grande frequência, mas hoje existem leis apropriadas que asseguram ao consumidor formas de fazer valer seus direitos e a Domingues & Advogados Associados é especialista em direito à saúde. 

Assim, apesar da existência de leis que disciplinam a atuação dos planos de saúde e que garantem a todos o acesso à saúde pública, muitas vezes um atendimento médico é obtido somente por intermédio do Poder Judiciário. A falta de fiscalização adequada por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS - e a má gestão dos recursos públicos, estão entre as causas da precariedade do atendimento médico no País. 

Contando com profissionais qualificados e valendo-se da vasta experiência adquirida desde sua fundação, a Araújo, Conforti e Jonhsson Advogados Associados se dedica exclusivamente a defender os interesses dos consumidores em questões relacionadas ao direito médico. 

Com medidas judiciais rápidas e eficazes, o escritório busca garantir a seus clientes o acesso a procedimentos ou tratamentos indevidamente negados pelas empresas de assistência médica, como serviços de home-care; cobertura de terapias não constantes do Rol de Procedimentos editado pela ANS; cobertura de cirurgia bariátrica; realização de exames de última geração, cobertura ilimitada de quimioterapia com medicamentos de uso oral, off-label ou importados; materiais cirúrgicos (próteses, órteses e materiais de síntese), entre outros. 

Medidas abusivas, como o reajuste por mudança de faixa etária para idosos, reajustes por sinistralidade e cancelamentos imotivados de contratos também são objetos das ações movidas pelo escritório.