Direito à Saúde

O Direito à Saúde foi consagrado na Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental de todos os cidadãos.

Essa foi a primeira e mais importante etapa superada pela nossa legislação.

O Escritório Domingues & Advogados Associados através de ações judiciais busca obter para seus clientes a cobertura de tratamentos médicos não disponibilizados através das regulares vias administrativa, entre ela cobertura de cirurgias, medicamentos quimioterápicos, próteses, órteses, internação domiciliara (home care), procedimentos não relacionados no rol de procedimentos de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde-ANS, entre outros.

Escritório:

RUA FORTALEZA, No. 277 SANTA MARTA
Uberaba - Mg Cep: 38061-420

jfdomingues.adv@gmail.com

(34) 3333.8000

Fones:

(34 ) 99822 9000

Telefones Plantão:

(034) 3333.8000

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NO QUE PODEMOS AJUDAR:

Problemas com reajustes, tratamentos, fornecimento de medicamentos, contratos, cobranças indevidas, planos empresariais dentre outros.

Após o advento, da aprovação do Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90, esta Lei vem sendo a grande responsável por coibir condutas abusivas e ilegais praticadas por fornecedores de diversos produtos e serviços, entre eles as empresas fornecedoras de serviços privados de assistência médica.

E o Código de Defesa do Consumidor foi a base para a Lei n. 9.656/98, a chamada lei dos planos de saúde, responsável por extirpar de nossa sociedade aquilo que nossa Constituição Federal e a lei consumerista ainda não havia conseguido eliminar.

As práticas abusivas ainda existem e são reiteradas com grande frequência, mas hoje existem leis apropriadas que asseguram ao consumidor formas de fazer valer seus direitos e a Domingues & Advogados Associados é especialista em direito à saúde.

Assim, apesar da existência de leis que disciplinam a atuação dos planos de saúde e que garantem a todos o acesso à saúde pública, muitas vezes um atendimento médico é obtido somente por intermédio do Poder Judiciário. A falta de fiscalização adequada por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS - e a má gestão dos recursos públicos, estão entre as causas da precariedade do atendimento médico no País.

Contando com profissionais qualificados e valendo-se da vasta experiência adquirida desde sua fundação, a Araújo, Conforti e Jonhsson Advogados Associados se dedica exclusivamente a defender os interesses dos consumidores em questões relacionadas ao direito médico.

Com medidas judiciais rápidas e eficazes, o escritório busca garantir a seus clientes o acesso a procedimentos ou tratamentos indevidamente negados pelas empresas de assistência médica, como serviços de home-care; cobertura de terapias não constantes do Rol de Procedimentos editado pela ANS; cobertura de cirurgia bariátrica; realização de exames de última geração, cobertura ilimitada de quimioterapia com medicamentos de uso oral, off-label ou importados; materiais cirúrgicos (próteses, órteses e materiais de síntese), entre outros.

Medidas abusivas, como o reajuste por mudança de faixa etária para idosos, reajustes por sinistralidade e cancelamentos imotivados de contratos também são objetos das ações movidas pelo escritório.