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- 13 de dez. de 2017
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O SONHO DA CASA PRÓPRIA PODE TORNAR-SE UM PESADELO.
O grande sonho de consumo dos brasileiros é a aquisição da casa própria, mas, às vezes, em algumas situações, esse sonho pode...
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- 13 de out. de 2017
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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS COMPRADOS EM LOTEAMENTOS
Quem é possuidor de um imóvel, mas não tem a escritura definitiva registrada no Cartório de Imóveis, não é proprietário do imóvel, não...
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- 22 de fev. de 2017
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A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Muito tem se questionado sobre a legalidade ou não da incidência de ICMS nas contas de energia elétrica sobre a Tust, Tusd e Encargos...
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- 22 de fev. de 2017
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Decisão do STJ pode impactar em 27 milhões de execuções fiscais.
A Primeira Seção do STJ se prepara para, em breve, encerrar o julgamento de uma ação (REsp 1.340.553/RS), que impactará, segundo...
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- 5 de jan. de 2017
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A ILEGALIDADE DA INCLUSÃO DO EX-SÓCIO NA EXECUÇÃO FISCAL
O Fisco tem privilégios que extrapolam o limite do razoável. Destarte, não observando ao contencioso administrativo, o Fisco, coloca...
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- 4 de jan. de 2017
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Por que registrar a sua MARCA?
Obter o registro da sua marca é extremamente importante e traz muitas vantagens que certamente refletirão no seu negócio. A marca...
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